30 anos da constituição cidadã avanços e retrocessos citações filosoficas

"A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado. Todos os poderes emanam da Constituição." - Montesquieu

Avanços da Constituição Cidadã de 1988:

1. Garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, como a liberdade de expressão, o direito à educação e à saúde.

2. Estabelecimento de um sistema democrático e participativo, com a realização de eleições livres e periódicas.

3. Proteção do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas.

4. Criação de mecanismos de controle e fiscalização do poder público, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União.

Retrocessos da Constituição Cidadã de 1988:

1. Persistência de desigualdades sociais e econômicas, apesar das garantias constitucionais.

2. Fragilidade na efetivação de direitos, devido à falta de políticas públicas eficazes.

3. Corrupção e impunidade, que minam a credibilidade das instituições democráticas.

4. Limitações na capacidade de adaptação da Constituição a novos desafios e demandas da sociedade.

Em seus 30 anos, a Constituição Cidadã de 1988 nos lembra que a luta pela efetivação dos direitos e pela consolidação da democracia é um processo contínuo, que exige o engajamento de todos os cidadãos. Como disse Rousseau, "a vontade geral deve ser sempre o objetivo de todos, e a vontade particular deve se calar".