A aquisição por ascenção pode ocorrer em quais citações

A aquisição por ascensão é um conceito jurídico que se refere à forma como uma pessoa pode adquirir a propriedade de um bem imóvel por meio de sua posse prolongada e ininterrupta. Esse tipo de aquisição é reconhecido em algumas legislações, como no Código Civil brasileiro.

No Brasil, a aquisição por ascensão está prevista no artigo 1.242 do Código Civil, que estabelece que "aquele que possuir como seu um imóvel, por determinado lapso de tempo, sem oposição, adquire-lhe a propriedade". Esse dispositivo legal estabelece os requisitos necessários para que a aquisição por ascensão ocorra, como a posse mansa e pacífica do imóvel por um período de tempo determinado.

Portanto, a aquisição por ascensão pode ocorrer em situações em que uma pessoa detém a posse de um imóvel de forma contínua e ininterrupta, sem contestação de terceiros, por um período de tempo estabelecido em lei.