A familia no direito brasileiro citações juridicas

1. "A família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado." - Constituição Federal, art. 226.

2. "O casamento é civil e gratuita a celebração." - Código Civil, art. 1.512.

3. "Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação." - Constituição Federal, art. 227.

4. "A adoção atribui a condição de filho ao adotado, desligando-o de qualquer vínculo com os pais naturais, salvo quanto aos impedimentos para o casamento." - Código Civil, art. 1.626.

5. "O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito mediante registro no termo próprio, que será lavrado no registro de nascimento." - Código Civil, art. 1.609.