A lei nº 11.769 sancionada em 2008 citaçõ
A Lei nº 11.769, sancionada em 18 de agosto de 2008, dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica. Ela estabelece que a música deve ser conteúdo obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio, tanto na rede pública quanto na rede privada de ensino. A lei também prevê a formação de professores especializados em música para atuar nas escolas.