Abnt 2019 citações de leis

De acordo com a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) de 2019, as citações de leis devem seguir o seguinte formato:

- Para citações diretas, deve-se indicar o número da lei, o ano e, se necessário, o artigo, parágrafo ou inciso específico. Exemplo: (LEI Nº 13.105, 2015, art. 10).

- Para citações indiretas, pode-se mencionar o nome da lei por extenso ou abreviado, seguido do número e ano. Exemplo: (Código de Processo Civil, 2015).

Lembrando que é importante sempre consultar as normas da ABNT atualizadas e verificar se há alguma especificidade para citações de leis no seu trabalho acadêmico.