Abnt citações de lei na referências bibliográficas 2018

De acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as citações de leis devem seguir o seguinte formato nas referências bibliográficas:

BRASIL. Lei nº XXXX, de XX de mês de ano. Título da Lei. Diário Oficial da União, Cidade, XX de mês de ano.

Por exemplo, se estiver citando a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a referência bibliográfica seria:

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Diário Oficial da União, Brasília, 14 de agosto de 2018.

Lembrando que é importante verificar as normas específicas da instituição ou revista em que você está submetendo o trabalho, pois podem haver variações nas regras de formatação das referências.