Abnt citações e referências para lei
As normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para citações e referências de leis são as seguintes:
Citação no texto:
- A citação de leis no texto deve ser feita entre parênteses, indicando o número da lei e o ano de publicação, por exemplo: (Lei nº 13.709/2018).
Referência no final do trabalho:
- A referência completa da lei deve seguir o seguinte formato:
BRASIL. Lei nº xxx, de dd de mês de ano. Título da lei. Diário Oficial da União, Cidade, dia mês ano, Seção, p. xx-xx.
Exemplo de referência completa:
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Diário Oficial da União, Brasília, 15 ago. 2018, Seção 1, p. 1.
Lembrando que é importante consultar as normas da ABNT específicas para garantir a correta formatação das citações e referências de leis.