Citaçõa de artigo de lei em tcc

Ao citar um artigo de lei em um trabalho acadêmico, como um TCC, é importante seguir as normas de formatação e citação adequadas. Geralmente, as citações de leis seguem o seguinte formato:

- Nome da lei: deve ser citado por extenso, seguido do número e do ano de promulgação.

- Artigo: indicar o número do artigo que está sendo citado.

- Parágrafo: se houver, indicar o parágrafo do artigo.

- Inciso: se houver, indicar o inciso do artigo.

Por exemplo, ao citar o artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, a citação ficaria da seguinte forma:

Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Art. 5º.

Se for necessário citar um parágrafo específico, a citação seria:

Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Art. 5º, § 1º.

E se for necessário citar um inciso específico, a citação seria:

Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Art. 5º, inciso II.

É importante consultar as normas da ABNT ou as diretrizes específicas da instituição de ensino para garantir que a citação esteja de acordo com as regras estabelecidas.