Citaçõa de lei no tcc

Ao citar uma lei em um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), é importante seguir as normas de formatação e referência bibliográfica da instituição de ensino. Geralmente, as citações de leis devem seguir o seguinte formato:

- Nome da lei: deve ser citado por extenso, com todas as palavras iniciais em maiúsculas.

- Número da lei: é importante incluir o número da lei, se houver.

- Data de publicação: incluir a data de publicação da lei, se disponível.

- Órgão emissor: mencionar o órgão responsável pela publicação da lei.

Por exemplo, uma citação de lei no TCC poderia ser feita da seguinte forma:

"De acordo com a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, em seu artigo 1º..."

É fundamental também incluir a referência completa da lei na lista de referências bibliográficas ao final do trabalho, seguindo as normas da ABNT ou do estilo de formatação adotado pela instituição de ensino.