Citações abnt nbr 10520 2002 lei

A norma ABNT NBR 10520:2002 não trata especificamente de citações de leis, mas estabelece as regras para a apresentação de citações em documentos acadêmicos. No entanto, ao citar uma lei de acordo com as normas da ABNT, você deve seguir o seguinte formato:

- Nome do órgão ou entidade responsável pela publicação da lei, seguido do número da lei e do ano de publicação.

- Exemplo: BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil.

Lembre-se de consultar as normas da ABNT atualizadas e adaptar a citação de acordo com as orientações específicas para o seu trabalho acadêmico.