Citações bibliograficas de artigo da lei do lucro presumido

Para citar um artigo da Lei do Lucro Presumido em uma referência bibliográfica, você pode seguir o seguintes formato:

Nome do autor. (Ano de publicação). Título do artigo. In: Lei nº XXXX, de XX de XXXX de XXXX. Disponível em: [link para o texto da lei]. Acesso em: XX de XXXX de XXXX.

Por exemplo:

Silva, A. (2020). O Lucro Presumido como opção tributária para pequenas empresas. In: Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Disponível em: [link para o texto da lei]. Acesso em: 15 de setembro de 2021.