Citações bis in idem

1. "A proibição do bis in idem é uma garantia fundamental do Estado de Direito, que impede a duplicidade de sanções para o mesmo fato."

2. "O princípio do bis in idem visa evitar a injustiça de punir uma pessoa mais de uma vez pelo mesmo ato, garantindo a segurança jurídica e a proporcionalidade das sanções."

3. "A aplicação do bis in idem é essencial para preservar a coerência e a justiça no sistema jurídico, evitando abusos e excessos na punição dos indivíduos."

4. "O bis in idem é uma garantia que protege os cidadãos da arbitrariedade do Estado, assegurando que ninguém seja submetido a múltiplas punições pelo mesmo fato."

5. "A proibição do bis in idem é um princípio basilar do Direito Penal, que visa garantir a proporcionalidade e a individualização das penas, evitando a dupla punição pelo mesmo ato."