Citações carta precatória cpc
1. "A carta precatória é um instrumento essencial para a efetivação da justiça, permitindo a comunicação entre juízos de diferentes comarcas e garantindo a celeridade e eficiência do processo."
2. "A expedição da carta precatória é um ato de cooperação entre os órgãos judiciários, visando a garantir o cumprimento de atos processuais em localidades distintas, de forma a assegurar a ampla defesa e o contraditório."
3. "A carta precatória é um importante meio de viabilizar a produção de provas e a realização de atos processuais em situações em que a presença física das partes ou testemunhas é necessária em outra comarca, assegurando o devido processo legal."
4. "A efetivação da carta precatória é essencial para a garantia da ampla defesa e do contraditório, possibilitando que as partes exerçam seus direitos em qualquer localidade do território nacional, conforme previsto no Código de Processo Civil."
5. "A carta precatória é um instrumento jurídico que visa assegurar a efetividade da prestação jurisdicional, permitindo a prática de atos processuais em diferentes jurisdições, de forma a garantir a igualdade das partes perante a lei."