Citações com texto de legislação

1. "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos." - Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 1º.

2. "A liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela Constituição." - Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 5º, inciso IX.

3. "Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante." - Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, artigo 1º.

4. "Todos têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião." - Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 18.

5. "Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade." - Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, artigo 17.