Citações constitucionais

1. "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade." - Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 5º.

2. "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular." - Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 14.

3. "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações." - Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 4º, inciso IX.

4. "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato." - Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 5º, inciso IV.

5. "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." - Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 205.