Citações cpc resumo
O Código de Processo Civil (CPC) é uma legislação extensa e complexa que regula o processo judicial no Brasil. Alguns dos principais pontos do CPC incluem a garantia do contraditório e da ampla defesa, a busca pela celeridade processual, a valorização da conciliação e mediação, e a previsão de diversos recursos para garantir a efetividade da prestação jurisdicional.
Além disso, o CPC estabelece regras para a distribuição do ônus da prova, a forma de citação das partes, a tramitação dos processos, a atuação dos advogados, entre outros aspectos fundamentais para o funcionamento do sistema judiciário.
Em resumo, o CPC é uma legislação essencial para garantir a ordem e a justiça no âmbito do processo judicial, buscando assegurar os direitos das partes envolvidas e a efetividade da prestação jurisdicional.