Citações da lei como fazer normas

1. "A elaboração de normas deve ser pautada pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal."

2. "As normas devem ser claras, objetivas e acessíveis a todos os cidadãos, garantindo a compreensão e aplicação correta das regras estabelecidas."

3. "É fundamental que as normas sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos, visando garantir a segurança jurídica e a eficácia das medidas adotadas."

4. "A participação da sociedade civil e a realização de consultas públicas são importantes para o processo de elaboração de normas, promovendo a transparência e a legitimidade das decisões tomadas."

5. "As normas devem ser revisadas periodicamente, a fim de garantir sua atualização e adequação às mudanças sociais, econômicas e tecnológicas."