Citações de artigo de lei em tcc

Ao citar artigos de lei em um TCC, é importante seguir as normas de formatação e citação de acordo com as diretrizes da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Aqui está um exemplo de como citar um artigo de lei em um TCC:

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".

Lembre-se de incluir a referência completa da lei citada na seção de referências bibliográficas do seu TCC, seguindo as normas da ABNT.