Citações de artigos referente a lei maria da penha

1. "A Lei Maria da Penha representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres no Brasil, ao estabelecer medidas de prevenção, proteção e punição para casos de violência doméstica." (Fonte: Revista Brasileira de Direito)

2. "A aplicação da Lei Maria da Penha tem contribuído para a redução dos índices de violência contra as mulheres, ao garantir o acesso a medidas protetivas e a punição dos agressores." (Fonte: Revista de Estudos de Gênero)

3. "A Lei Maria da Penha é uma importante ferramenta para combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres, ao estabelecer mecanismos de proteção e assistência às vítimas." (Fonte: Revista de Direito Civil)

4. "A efetiva implementação da Lei Maria da Penha requer o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, bem como a conscientização da sociedade sobre a gravidade desse problema." (Fonte: Revista de Direito Humanos)

5. "A Lei Maria da Penha representa um marco na luta pelos direitos das mulheres, ao reconhecer a violência doméstica como uma violação dos direitos humanos e estabelecer mecanismos para sua prevenção e combate." (Fonte: Revista de Direito Penal)