Citações de decretos em tcc

Ao citar decretos em um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), é importante seguir as normas de formatação e citação da instituição de ensino ou do estilo de formatação adotado (como ABNT, APA, MLA, entre outros). Abaixo estão alguns exemplos de como citar decretos em um TCC de acordo com a ABNT:

1. **Citação direta curta**:

- Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição.

2. **Citação direta longa**:

- Conforme o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição, "é permitida a aquisição de até quatro armas de fogo de uso permitido por pessoa" (BRASIL, 2019, art. 1º).

3. **Citação indireta**:

- Segundo o Decreto nº 9.785/2019, a legislação atual permite a aquisição de armas de fogo mediante cumprimento de requisitos específicos.

Lembre-se de sempre consultar as normas específicas de formatação de citações do seu TCC e adaptar os exemplos acima conforme necessário.