Citações de ldben para educação inclusiva para autistas

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) não faz menção específica aos autistas, mas traz princípios e diretrizes que embasam a educação inclusiva para todos os alunos, incluindo aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Alguns trechos da LDBEN que podem ser relacionados à educação inclusiva para autistas são:

1. "A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais." (Art. 2º)

2. "Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: (...) III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino." (Art. 58)

3. "Os sistemas de ensino devem assegurar condições para a igualdade de oportunidades, a equidade e a justiça social, com a garantia de acesso, permanência, participação e aprendizagem, a todos os educandos." (Art. 3º)

Esses são alguns princípios da LDBEN que embasam a educação inclusiva para autistas, garantindo o direito à educação de qualidade, o atendimento educacional especializado e a igualdade de oportunidades para todos os alunos, independentemente de suas características individuais.