Citações de legislação abnt recuo

Na ABNT, as citações de legislação devem seguir as normas estabelecidas pela NBR 10520. De acordo com essa norma, as citações de legislação devem ter um recuo de 4 cm a partir da margem esquerda do texto. Além disso, as citações de legislação devem seguir o seguinte formato:

- Para leis, decretos, portarias e outros documentos legais, deve-se indicar o órgão emissor, o número e a data de publicação.

- Para a Constituição Federal, deve-se indicar o ano de promulgação.

- Para emendas constitucionais, deve-se indicar o número e a data de publicação.

É importante ressaltar que as citações de legislação devem ser feitas de forma clara e objetiva, seguindo as normas da ABNT para garantir a qualidade e a credibilidade do trabalho acadêmico.