Citações de legislação prontas

1. "Todos têm direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância." - Artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2. "Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes." - Artigo 5º, III da Constituição Federal do Brasil.

3. "Todos têm direito à igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade." - Artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

4. "A liberdade de expressão é um direito fundamental e essencial para a democracia, sendo vedado o anonimato." - Artigo 5º, IV da Constituição Federal do Brasil.

5. "Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado." - Artigo 9º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.