Citações de lei em monografia

Ao citar leis em uma monografia, é importante seguir as normas de formatação e referência da instituição de ensino ou das diretrizes do estilo de formatação adotado (como ABNT, APA, MLA, entre outros). Aqui estão alguns exemplos de como citar leis em uma monografia de acordo com a ABNT:

1. **Citação direta**:

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza".

2. **Citação indireta**:

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais no Brasil.

3. **Referência completa**:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

Lembre-se de sempre consultar as normas específicas de formatação para garantir a correta citação das leis em sua monografia.