Citações de lei no tcc

Ao citar leis em um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), é importante seguir as normas de formatação e citação adequadas. Geralmente, as leis são citadas de acordo com o órgão ou entidade responsável pela sua elaboração, seguido do número e data da lei. Por exemplo:

- Constituição Federal do Brasil (1988)

- Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)

- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

Sempre verifique as normas da instituição de ensino em relação à formatação e citação de leis no TCC, para garantir a correta apresentação das referências.