Citações de leis em monografias

Ao citar leis em uma monografia, é importante seguir as normas de formatação e citação do estilo de escrita adotado (como ABNT, APA, MLA, entre outros). Abaixo estão alguns exemplos de como citar leis em monografias de acordo com a ABNT:

1. **Citação direta**:

- Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, deve ser citada da seguinte forma: BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996.

2. **Citação indireta**:

- Segundo a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, é fundamental garantir a proteção social aos trabalhadores.

Lembre-se de sempre consultar as normas específicas do estilo de escrita que está sendo utilizado para garantir a correta formatação das citações de leis em sua monografia.