Citações de leis em tcc

Ao citar leis em um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), é importante seguir as normas de formatação e citação da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Aqui estão alguns exemplos de como citar leis em um TCC de acordo com as normas da ABNT:

1. **Citação direta curta**:

- Segundo o artigo 5º da Constituição Federal (BRASIL, 1988), "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza".

2. **Citação direta longa**:

- De acordo com o Código Civil Brasileiro (BRASIL, 2002, art. 421), "a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato".

3. **Citação indireta**:

- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996) estabelece as normas para a organização da educação no Brasil.

Lembre-se de incluir a referência completa da lei na lista de referências ao final do trabalho, seguindo o padrão da ABNT.