Citações de leis em trabalhos academicos

Ao citar leis em trabalhos acadêmicos, é importante seguir as normas de formatação e citação adequadas de acordo com o estilo de escrita adotado (como APA, MLA, Chicago, entre outros). Abaixo estão alguns exemplos de como citar leis em trabalhos acadêmicos:

1. **Estilo APA**:

- Para citar uma lei no texto: (Nome da Lei, Ano)

- Para citar uma lei em uma lista de referências: Nome da Lei, Número da Lei, Data de Publicação.

Exemplo:

No texto: "De acordo com a Lei nº 13.467/2017, a reforma trabalhista trouxe mudanças significativas nas relações de trabalho (Lei nº 13.467, 2017)."

Na lista de referências: Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

2. **Estilo MLA**:

- Para citar uma lei no texto: (Nome da Lei Ano)

- Para citar uma lei em uma lista de referências: Nome da Lei. Número da Lei. Data de Publicação.

Exemplo:

No texto: "A Lei de Direitos Autorais de 1998 estabelece as diretrizes para proteção de obras intelectuais (Lei de Direitos Autorais 1998)."

Na lista de referências: Lei de Direitos Autorais. Lei nº 9.610. 19 de fevereiro de 1998.

3. **Estilo Chicago**:

- Para citar uma lei no texto: (Nome da Lei Ano)

- Para citar uma lei em uma lista de referências: Nome da Lei, Número da Lei, Data de Publicação.

Exemplo:

No texto: "A Constituição Federal de 1988 é a base do ordenamento jurídico brasileiro (Constituição Federal 1988)."

Na lista de referências: Constituição Federal, Artigo 1º, 5 de outubro de 1988.

Certifique-se de consultar o manual de estilo específico que está sendo utilizado para garantir a formatação correta das citações de leis em seu trabalho acadêmico.