Citações de leis no tcc

Ao citar leis em um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), é importante seguir as normas de formatação e citação adequadas. Geralmente, as leis são citadas de acordo com o órgão ou entidade responsável pela sua elaboração, seguido do número e ano da lei. Por exemplo:

- Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

- Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Lembre-se de sempre verificar as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) ou as orientações específicas da sua instituição de ensino para garantir a correta formatação das citações de leis no seu TCC.