Citações de luigi ferrajoli sobre o garantismo penal
1. "O garantismo penal é uma teoria que busca estabelecer limites claros e precisos para o exercício do poder punitivo do Estado, garantindo os direitos fundamentais dos indivíduos e evitando abusos e arbitrariedades."
2. "A principal premissa do garantismo penal é a necessidade de respeitar os direitos humanos e as garantias individuais dos acusados, mesmo diante da gravidade dos crimes cometidos."
3. "O garantismo penal defende a aplicação rigorosa do devido processo legal, a presunção de inocência, o contraditório e a ampla defesa como garantias fundamentais para a proteção dos direitos dos acusados."
4. "A justiça penal deve ser garantista, ou seja, deve assegurar que os direitos dos acusados sejam respeitados em todas as fases do processo, desde a investigação até a execução da pena."
5. "O garantismo penal não significa impunidade, mas sim a busca por uma justiça mais justa, equilibrada e respeitosa dos direitos humanos."