Citações de segurança do trabalho na constituição

A Constituição Federal do Brasil não contém citações específicas sobre segurança do trabalho. No entanto, a segurança do trabalho é um direito fundamental previsto na Constituição, que estabelece a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores como um dos princípios fundamentais das relações de trabalho. Dessa forma, a segurança do trabalho é um tema abordado em leis e normas regulamentadoras específicas, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho.