Citações de tratados internacionais dos direitos humanos

1. "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade." - Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 1

2. "Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante." - Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, artigo 1

3. "Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença, e a liberdade de manifestar sua religião ou crença, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado." - Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 18

4. "Nenhuma disposição da presente Convenção poderá ser interpretada no sentido de permitir a qualquer Estado, grupo ou pessoa suprimir o gozo e exercício dos direitos e liberdades aqui reconhecidos ou limitá-los em maior extensão do que a prevista na Convenção." - Convenção Americana sobre Direitos Humanos, artigo 29

5. "Toda pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino fundamental e básico. O ensino fundamental deve ser obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos, em plena igualdade, com base no mérito." - Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 26