Citações direito adquirido

1. "O direito adquirido é uma garantia constitucional que protege situações jurídicas consolidadas, conferindo segurança e estabilidade às relações jurídicas."

2. "O direito adquirido é um patrimônio jurídico do indivíduo, que não pode ser violado ou suprimido por ato do poder público, garantindo a proteção de situações já consolidadas."

3. "O direito adquirido é um princípio fundamental do Estado de Direito, assegurando que as pessoas tenham segurança jurídica em relação às suas situações jurídicas já constituídas."

4. "O direito adquirido é uma garantia fundamental para a preservação da segurança jurídica e da confiança nas relações sociais, impedindo retrocessos injustificados e arbitrariedades do poder público."

5. "O direito adquirido é um direito subjetivo que decorre de uma situação jurídica já consolidada, conferindo ao indivíduo a proteção contra eventuais mudanças legislativas ou administrativas que possam prejudicar seus direitos adquiridos."