Citações direta abnt lei
De acordo com as normas da ABNT, para citar uma lei de forma direta em um trabalho acadêmico, você deve seguir o seguinte formato:
Número da Lei. Título da Lei. Data de publicação. Ementa. Disponível em: . Acesso em: data de acesso.
Por exemplo, para citar a Lei nº 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), publicada em 14 de agosto de 2018, a citação direta seria:
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Disponível em:
Certifique-se de adaptar a citação de acordo com a lei específica que está sendo citada, incluindo o número da lei, título, data de publicação, ementa e o link para o texto completo da lei.