Citações do eca

1. "Toda criança ou adolescente tem o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoa humana em processo de desenvolvimento." - Artigo 15 do ECA

2. "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária." - Artigo 4 do ECA

3. "Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão." - Artigo 5 do ECA

4. "A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho." - Artigo 53 do ECA

5. "É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos." - Artigo 60 do ECA