Citações do estatuto da criança

Claro! Aqui estão algumas citações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

1. "A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis." - Artigo 15

2. "Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais." - Artigo 5

3. "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária." - Artigo 4

4. "Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de exploração, negligência, violência, crueldade e opressão, punindo-se na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais." - Artigo 5

Essas são apenas algumas das diversas disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem como objetivo garantir a proteção e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.