Citações doutrinárias art 5 do eca

"O artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, devendo ser respeitado por seus direitos fundamentais, garantindo-se sua proteção e dignidade."