Citações doutrinas penais

"O Direito Penal não pode ser visto como um instrumento de vingança, mas sim como um meio de proteção da sociedade e de garantia dos direitos fundamentais do indivíduo." - Cesare Beccaria

"A pena deve ser proporcional ao delito, de forma a garantir a justiça e a ressocialização do infrator." - Immanuel Kant

"A prevenção do crime deve ser o principal objetivo do Direito Penal, buscando-se evitar a ocorrência de condutas ilícitas por meio da educação, da repressão e da ressocialização dos infratores." - Augusto Silva Bueno

"A individualização da pena é um princípio fundamental do Direito Penal, que busca adequar a sanção penal à personalidade do infrator e às circunstâncias do delito." - Franz von Liszt

"A execução penal deve ser pautada pela humanização, respeitando os direitos fundamentais do condenado e buscando sua reintegração à sociedade." - Nilo Batista