Citações e intimações e prazos a partir da intimação cpp

A citação é o ato pelo qual o acusado é informado da acusação que pesa contra ele e é convocado a comparecer em juízo para se defender. Já a intimação é a comunicação feita às partes e aos seus advogados para que tomem ciência de atos processuais, como audiências, prazos, entre outros.

A partir da intimação no processo penal, os prazos começam a correr. Por exemplo, após a intimação da sentença condenatória, o réu tem um prazo para recorrer da decisão. Da mesma forma, após a intimação da acusação, o réu tem um prazo para apresentar sua defesa.

É importante respeitar os prazos estabelecidos a partir das intimações, pois o descumprimento pode acarretar em prejuízos para a parte no processo. É fundamental que as partes e seus advogados estejam atentos às intimações e aos prazos para garantir o regular andamento do processo.