Citações e intimações noções de direito processual penal

- "A citação é o ato pelo qual se dá ciência ao réu da existência da ação penal e do seu conteúdo, para que possa exercer o seu direito de defesa."

- "A intimação é o ato pelo qual se dá ciência às partes, aos seus advogados ou procuradores, de atos processuais que devam ser cumpridos ou de decisões proferidas no processo."

- "A citação é indispensável para o regular andamento do processo penal, sendo um dos princípios fundamentais do devido processo legal."

- "A intimação é necessária para garantir o contraditório e a ampla defesa das partes, permitindo que elas se manifestem e apresentem suas razões no processo penal."

- "A citação e a intimação são atos processuais que devem ser realizados de forma válida e eficaz, sob pena de nulidade dos atos processuais subsequentes."

- "A citação e a intimação são garantias constitucionais asseguradas aos acusados no processo penal, visando a proteção dos seus direitos fundamentais."