Citações e notificações nulidade no cpc

No Código de Processo Civil brasileiro, a citação é o ato pelo qual se dá ciência ao réu da existência de uma ação judicial e se convoca para que ele apresente sua defesa. Já a notificação é o ato pelo qual se dá ciência a uma das partes de determinado ato processual.

A nulidade da citação ou notificação pode ocorrer em diversas situações, como por exemplo, quando não são observadas as formalidades legais, quando não é respeitado o contraditório e a ampla defesa, ou quando não é garantido o direito de a parte se manifestar no processo.

Em caso de nulidade da citação ou notificação, a parte prejudicada pode requerer a sua anulação perante o juízo competente, alegando os motivos que caracterizam a irregularidade. A nulidade pode acarretar a invalidade de todo o processo ou apenas de determinados atos, dependendo da gravidade da irregularidade.

É importante ressaltar que a nulidade da citação ou notificação deve ser alegada no momento oportuno, sob pena de preclusão, ou seja, de perda do direito de questionar a irregularidade posteriormente.