Citações editalicias

1. "A Administração Pública deve pautar-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência." - Princípio da Administração Pública

2. "A licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos órgãos públicos." - Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93)

3. "A publicidade dos atos administrativos é um princípio fundamental da Administração Pública, garantindo transparência e controle social." - Princípio da Publicidade

4. "Os interessados têm o direito de impugnar editais de licitação nos prazos e condições estabelecidos pela legislação." - Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93)

5. "A igualdade de tratamento aos concorrentes e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração são princípios que devem nortear os processos licitatórios." - Princípio da Igualdade e Princípio da Vantajosidade