Citações em textos jurídicos regras

1. "A lei é a expressão da vontade geral." - Jean-Jacques Rousseau

2. "Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei." - Constituição Federal, art. 5º, II

3. "A interpretação da lei não se resume à sua literalidade, devendo-se levar em consideração o contexto e a finalidade da norma." - Doutrina jurídica

4. "A segurança jurídica é um princípio fundamental do Estado de Direito, garantindo a previsibilidade e estabilidade das relações sociais." - Jurisprudência

5. "A igualdade perante a lei é um direito fundamental, assegurando que todos sejam tratados de forma justa e imparcial." - Declaração Universal dos Direitos Humanos

6. "A justiça é a virtude que consiste em dar a cada um o que é seu." - Instituições de Justiniano

7. "A boa-fé é um princípio essencial nas relações jurídicas, exigindo conduta honesta e leal das partes." - Código Civil, art. 422

8. "A efetividade do direito depende da sua aplicação concreta, garantindo a realização dos direitos e deveres previstos na norma." - Teoria do Direito

9. "A legalidade é o princípio que estabelece que ninguém está acima da lei, sendo o Estado e os cidadãos igualmente submetidos a ela." - Princípio da Legalidade

10. "A justiça é a virtude que consiste em dar a cada um o que é seu." - Instituições de Justiniano