Citações garantismo penal

1. "O garantismo penal busca assegurar que o Estado respeite os direitos fundamentais dos indivíduos, mesmo diante da necessidade de reprimir condutas criminosas." - Luigi Ferrajoli

2. "O garantismo penal propõe um equilíbrio entre a eficácia da punição e a proteção dos direitos individuais, garantindo que a justiça seja realizada de forma justa e proporcional." - Aury Lopes Jr.

3. "O garantismo penal é uma abordagem que visa limitar o poder punitivo do Estado, garantindo que a aplicação da lei penal seja feita de forma justa e respeitando os direitos humanos." - Julio Maier

4. "O garantismo penal defende que a punição só pode ser aplicada de acordo com as garantias processuais e os princípios do devido processo legal, evitando assim abusos e arbitrariedades por parte do Estado." - Ferrajoli

5. "O garantismo penal busca garantir que a punição seja proporcional ao delito cometido, respeitando os princípios da legalidade, da igualdade e da dignidade da pessoa humana." - Lopes Jr.