Citações indiretas de jurisprudência
1. "Conforme entendimento jurisprudencial, a responsabilidade civil objetiva do Estado é configurada quando há conduta omissiva ou comissiva que resulta em dano ao cidadão."
2. "A jurisprudência tem reiteradamente reconhecido a necessidade de observância do princípio da proporcionalidade nas decisões judiciais."
3. "Nos termos da jurisprudência dominante, a prescrição intercorrente pode ser aplicada em casos de inércia processual da parte autora."
4. "De acordo com a orientação jurisprudencial majoritária, a boa-fé objetiva deve ser observada nas relações contratuais para garantir a equidade entre as partes."
5. "A jurisprudência tem se posicionado de forma favorável à aplicação da teoria do adimplemento substancial nos contratos, em casos de descumprimento parcial das obrigações."