Como fazer citações de leis
Para fazer citações de leis de forma correta, é importante seguir algumas regras básicas. Aqui estão algumas dicas para ajudá-lo a citar leis adequadamente:
1. **Nome da Lei**: Comece citando o nome completo da lei, incluindo o número, o ano de promulgação e a jurisdição (país ou estado).
2. **Número da Lei**: Sempre inclua o número da lei, pois é uma informação essencial para identificar a legislação corretamente.
3. **Data de Promulgação**: Inclua a data em que a lei foi promulgada, pois isso ajuda a contextualizar a legislação.
4. **Jurisdição**: Indique a jurisdição da lei, ou seja, o país ou estado em que ela foi promulgada.
5. **Referência Completa**: Ao citar uma lei em um texto acadêmico ou jurídico, é importante fornecer uma referência completa, incluindo o nome da lei, o número, a data de promulgação e a jurisdição.
Por exemplo, uma citação correta da Constituição Federal do Brasil seria:
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Artigo 5º, inciso II.
Lembre-se de consultar as normas de formatação específicas do seu trabalho acadêmico ou jurídico para garantir que as citações de leis estejam de acordo com as diretrizes exigidas.