Abnt citações 2019 leis
Para citar leis de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) de 2019, você pode seguir o seguinte formato:
No texto: (NOME DO ÓRGÃO, ano)
Exemplo: (BRASIL, 2019)
Na lista de referências:
BRASIL. Título da Lei ou Número da Lei. Número e data de publicação, se houver. Disponível em:
Exemplo:
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Disponível em:
Lembre-se de adaptar o modelo de acordo com as informações específicas da lei que você está citando.