Art no ncpc que fala das intimações citações e notificaçõesw
No Código de Processo Civil (CPC), as intimações, citações e notificações são tratadas em diversos artigos. Alguns dos principais artigos que abordam esses temas são:
- Artigo 238: Dispõe sobre a citação por edital e suas condições.
- Artigo 239: Regula a citação por hora certa.
- Artigo 240: Trata da citação por mandado.
- Artigo 241: Estabelece as regras para a citação por carta.
- Artigo 242: Define as hipóteses em que a citação será feita por oficial de justiça.
- Artigo 246: Dispõe sobre a intimação das partes e de seus advogados.
- Artigo 247: Regula a intimação por publicação em órgão oficial.
- Artigo 248: Estabelece as regras para a intimação por carta registrada.
- Artigo 269: Define as regras para a notificação do Ministério Público.
- Artigo 270: Regula a notificação do curador especial.
- Artigo 272: Dispõe sobre a notificação do assistente técnico.
Esses são apenas alguns dos artigos do CPC que tratam das intimações, citações e notificações no processo civil. É importante consultar o código na íntegra para obter todas as informações necessárias sobre esses temas.