Artigos e lei citações

Claro, aqui estão algumas citações de artigos e leis relevantes:

1. "Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei." - Artigo 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2. "Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante." - Artigo 5º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

3. "A liberdade de expressão é um direito fundamental que deve ser protegido e promovido em uma sociedade democrática." - Artigo 19º do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

4. "A igualdade perante a lei é um princípio fundamental do Estado de Direito e deve ser garantida a todos os cidadãos." - Artigo 14º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

5. "A presunção de inocência é um princípio fundamental do sistema jurídico e ninguém pode ser considerado culpado até que sua culpabilidade seja provada além de qualquer dúvida razoável." - Princípio da Presunção de Inocência.

Espero que essas citações sejam úteis para você. Se precisar de mais informações ou citações específicas, por favor, me avise.