Citação no direito processual da citações e intimações
"O princípio da ampla defesa e do contraditório exige a observância das regras de citação e intimação no processo, garantindo o direito do réu de se manifestar e se defender de forma adequada."
"O princípio da ampla defesa e do contraditório exige a observância das regras de citação e intimação no processo, garantindo o direito do réu de se manifestar e se defender de forma adequada."